segunda-feira, 4 de abril de 2016

Para melhorar a assistência à saúde pública, o Poder Público atualmente utiliza as organizações sociais para tornar mais flexíveis e ágeis os atendimentos necessários à população.

A decisão, que se tornou constitucional desde o ano passado, foi criada pela Lei nº 9.637, de 1998, para resolver a centralização dos atendimentos no sistema público, crescimento da sociedade e também a precariedade do SUS (Sistema Único de Saúde).

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho tornou também possível a terceirização de funcionários para atendimento nestas ONGs de apoio à saúde pública. Antes da decisão, só era possível fazer a contratação de funcionários autorizados pelo Poder Público, dentro dos contratos de gestão que são usados para o acordo entre as organizações e órgãos públicos.

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