segunda-feira, 11 de abril de 2016

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a aprovação de um marco regulatório da terceirização.

Nas palavras de Ives, é preciso ter uma legislação que explique diretamente os direitos que devem ser garantidos ao trabalhador e quais atividades são possíveis ou não de terceirizar, norteando assim o trabalhador e as empresas empregadoras.

Atualmente, a única citação legal ao assunto é a súmula 331 do TST, que especifica apenas as separações de áreas entre atividade-fim ou atividade-meio.

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